Extinção de exame prejudicaria sociedade, diz OAB-MS

Clodovil quer criar o Dia da Mãe Adotiva

Anulada decisão que impediu candidatos a concurso de juiz de fazer prova

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

Senado: Vitória de Renan é dada como certa

Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

Lei nº 11.441, de 04/01/07

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

Lula nega 'salto alto' após pesquisa de popularidade

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Chefe do STF ganha 79% mais que equivalente nos EUA

Gastos com servidores e INSS barram alta do investimento

Comissão aprova política de reajuste para o salário mínimo

Estatuto do Idoso completa três anos

Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Procurador-geral deve enviar outros 30 nomes de parlamentares ao STF

Empresários querem levar 1,5 milhão de assinaturas a Renan e Aldo pedindo transparência tributária

Súmula vai impedir interposição ao STJ de processos que podem ser resolvidos na origem

Senado descobre que apenas 12% dos vereadores e deputados estaduais são mulheres

Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências